Termos e Condições de Uso

01O vocabulário deste documento

Ao longo do texto, as expressões abaixo guardam sempre o mesmo sentido:

• "CleanHubSpace" ou "nós": a sala de treino da Rua Guimarães Natal 803, Anápolis — GO, CEP 75040-030, inscrita no CNPJ sob o nº 11.810.997/0001-61.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste endereço ou pede informação sobre as turmas, inscrito ou não.
• "Participante": quem tem inscrição confirmada e frequenta uma das trilhas.
• "Trilha": qualquer um dos treinos oferecidos — o de entrada, o de aprofundamento ou o de turma fechada.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de inscrição enviada a você.
• "Site": as páginas mantidas pela escola no endereço cleanhubspace.pro.

02A partir de quando estas regras valem

Navegar por estas páginas e confirmar inscrição numa turma significa aceitar tudo o que vem escrito adiante. Não lhe convindo alguma cláusula, o caminho é não se inscrever e não usar os serviços aqui descritos — ou nos procurar antes, para esclarecer o ponto.

As turmas são destinadas a quem tem 18 anos ou mais. Ao confirmar a inscrição, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informar dados verdadeiros no cadastro.

03O que a escola coloca à disposição

São três treinos em debate, argumentação e condução de discussão com regra:

• Norte do Debate: trilha de entrada para quem nunca debateu, com 5 semanas de encontros na sala em Anápolis — GO.
• Citação Deslocada: degrau de aprofundamento, com quatro meses de duração e encontros em fins de semana.
• Arremate do Debate: 8 sessões destinadas a times de organizações, na sede do contratante ou por chamada de vídeo.

É uma atividade educativa de oferta livre, pensada para desenvolver a comunicação e o raciocínio. Nenhuma trilha corresponde a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

04Como a vaga se confirma

A inscrição começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga passa a constar em nome de alguém somente depois do pagamento relativo à trilha escolhida; até lá, a lista segue aberta a outros interessados.

A escola pode adiar ou cancelar, mediante aviso prévio, a turma que não atingir o mínimo de inscritos. Nesse caso, você escolhe entre migrar para a data seguinte ou receber de volta tudo o que pagou, sem nenhum desconto.

05O que se compromete quem participa

Quem entra numa turma se compromete a:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não reproduzir, repassar nem comercializar o material entregue durante a trilha
• Gravar uma sessão só com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Reservar a gravação das próprias rodadas ao estudo individual, sem publicá-la
• Avisar a escola assim que souber que faltará a um encontro

06A quem pertence o material

Caderno impresso, armações de argumento, teses comentadas, guias e gravações pertencem ao CleanHubSpace ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se inscrever, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua válida depois do fim da turma e serve exclusivamente ao seu estudo.

Adaptar, traduzir, reproduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

07Preço, pagamento e reembolso

Os valores em vigor de cada trilha são:

• Norte do Debate — R$ 440
• Citação Deslocada — R$ 2.240
• Arremate do Debate — R$ 4.150

Boleto, Pix e cartão valem igualmente. Se o pagamento for parcelado, a confirmação de inscrição traz por escrito quantas parcelas são e quais encargos existem. Reajuste alcança somente turmas futuras: o valor acertado no seu contrato não muda.

Devoluções: cancelando com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, o valor volta por inteiro. Faltando 7 dias ou menos, o reembolso corresponde a 50%. Começada a turma, não há reembolso. Quando há força maior comprovada por documento, a escola avalia cada situação separadamente. Nada disso prejudica o direito de arrependimento de até 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

08O que estas trilhas não são

As turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Elas não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Orientação jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer outro resultado combinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do estudo entre eles. Daí a variação nos resultados; os depoimentos publicados contam trajetórias individuais.

09Até onde vai a nossa responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses em que a lei dispuser de outro modo, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Havendo dever de indenizar, o montante fica limitado ao que o participante pagou pela trilha em questão. Nada nesta cláusula limita as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e tampouco afasta a responsabilidade por dolo.

10Saída e desligamento da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situação grave, ocorre de imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando avisar a escola — as regras de devolução são as descritas na seção 7.

11Divergências e foro competente

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é o diálogo direto: descreva o caso por correio eletrônico e temos até 15 dias úteis para responder. Não resolvido o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Anápolis — GO, resguardado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

A lei brasileira rege este Acordo, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), cuja fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12Cláusulas de fechamento

Se algum trecho deste documento vier a ser tido por inválido, os demais continuam surtindo efeito normalmente. Se em algum momento a escola não exigir uma obrigação, isso não é renúncia: a cobrança segue possível mais tarde.

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a confirmação de inscrição, formam o acordo completo entre as partes sobre o assunto e prevalecem sobre combinações anteriores, faladas ou escritas.

13Quando o texto for alterado

O documento pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no alto. Quem já está matriculado é avisado diretamente quando a mudança afetar contrato em curso. Continuar no site ou seguir na turma a partir daí demonstra que você concorda com a nova redação.

14Por onde falar conosco

Dúvida sobre estas condições pode ser dirigida ao CleanHubSpace, CNPJ 11.810.997/0001-61, pelo telefone +55 62 96520-7998 ou pelos canais abaixo:

• Correio eletrônico: [email protected]
• Endereço: Rua Guimarães Natal 803, Anápolis — GO, CEP 75040-030